Contra pena de morte

Aproveitando o tema e a base do trabalho executado pelo grupo que participo em sala de aula anos atrás, exponho aqui considerações do porquê ser contra a pena de morte no Brasil.
Primeiramente, o simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos como a defesa do direito de criminoso tem que ser desmistificado, pois aqueles que defendem o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não pode ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. Se a sociedade considera crime o ato de matar, é bem contraditório querer oficializar o homicídio, mesmo desempenhado posterior a um processo jurídico. Pode-se até dizer que é o desejo da população, porém, a opinião pública motivada pelo alastramento da impunidade e baseada na emoção não é base para implantar a pena de morte, pois, essa mesma é formada a partir de sentimentos como raiva, paixão, emoção, interesse, por defesa, e o Estado deve agir sempre racionalmente pautado na experiência. A vida é o maior bem da humanidade e ninguém tem o direito de eliminá-la, pois, relativizando o direito a vida todos os outros valores também serão tocáveis e modificáveis, além de que a vida é um bem que o Estado não é capaz de criar e esse não e capaz de suprimir.
O Estado brasileiro falha diante de seus cidadãos, do berço à sepultura, más condições de educação, saúde, moradia, submetendo-os às condições de sobrevida, ainda que para isso tenha que romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pelo elevado índice de criminalidade, sendo, o Estado o depositário de nossas contribuições a fim de, entre outras coisas, garantir a nossa segurança. Então, como podemos dar tamanho poder ao Estado pela falha que ele mesmo comete ao não garantir a segurança social? Contraditório, não é.
Passemos agora da teoria para estatísticas - Fonte Anistia Internacional e ONU: 30 países são abolicionistas de fato, ou seja, apesar de ainda estar inserida a pena de morte nas leis desses países, nenhuma execução foi praticada nos últimos 10 anos. 130 países aboliram a pena de morte. Desde 1.990 mais de 50 países aboliram a pena capital para todos crimes. 1252 pessoas foram executadas em 2007 e 88% disso, ou seja, 1102 foram execuções provenientes de cinco países. Isso mostra o quanto é crescente a redução da utilização da pena de morte no mundo.
Temos também a lista de alguns países que aplicam pena de morte para crimes comuns: Afeganistão, Arábia Saudita, Bangladesh, Botsuana, Burundi, Camarões, Cazaquistão, China, Coréia do Norte e do Sul, Egito, Emirados Árabes, alguns estados dos E.U.A., Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guatemala, Guiana, Iêmen, índia, Indonésia, Irã, Iraque, Japão, Jordânia, Kuwait, Laos, Libéria, Líbia, Malauí, Mongólia, Nigéria, Omã, Paquistão, Quirguistão, Síria, Somália, Suazilândia, Sudão, Tailândia, Tanzânia, Togo, Tadjiquistão, Turquemenistão, Uganda, Uzbequistão, Vietnã, Zaire, Zâmbia, Zimbábue.
Desses países, quantos se encontram numa democracia? Quantos são os países com baixos índices de criminalidade? Desses países, quantos são desenvolvidos socialmente? Não há muito que discutir quando se observa à história, e contra fatos não há argumentos. Lamentável que nem todos levam em conta dados como esses.
Há uma observação que deve ser colocado em evidência que para fazer parte da União Européia é requisito ao país não ter pena de morte, como demonstração de país democrático de Direito.
Depois da teoria e das estatísticas, veremos depoimento de alguém que vive na prática com pessoas potenciais à pena de morte se no Brasil a existisse. Numa pesquisa do antigo Jornal da República, sobre a questão pena de Morte para reduzir a violência, o delegado do DEIC, José Vidal Pilar Fernandes responde: “O efeito seria exatamente contrário. É muito comum aqui no xadrez do DEIC um preso autor de latrocínio matar outro preso apenas para ser transferido para a Casa de Detenção. O criminoso brasileiro tem um nível cultural baixo. Ele se tornaria muito mais perigoso e violento depois de se acreditar antecipadamente condenado à morte. Um criminoso que sabe que será condenado à morte, não matará só uma, mas várias pessoas, pois isso não aumentará sua pena”.
Além disso, A Inglaterra, que não tem pena de morte desde 1975, apresenta um dos mais baixos índices de criminalidade do mundo. Por esse e por vários outros dados históricos e concretos que refutamos a possibilidade da pena de morte como agente diminuidor da criminalidade.
A pena de morte não mata a fome, a miséria, a desagregação familiar, o abandono do menor, o desemprego e também não será ela que ira por fim a este trajetória de violência que paira sobre todos, e envenena as relações de sobrevivência, a pena de morte não intimida, e com base em dados comprovados ela é ineficaz, e concluindo, condenando um individuo a morte estaremos assumindo, descaradamente, que falhamos em todos os sentidos como ser humano e fracassamos como seres racionais que com grande veemência dizemos ser.